TJMS 0800501-83.2025.8.12.0017
GERALDIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0802257-15.2024.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO AUTÔNOMA – EVENTUAL AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO – FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL – EXTINÇÃO DO FEITO – PARA O CASO EM TELA, DESNECESSÁRIA APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO…
TJMS 0002322-94.2021.8.12.0018
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – MAUS-TRATOS POR ABUSO DOS MEIOS DE CORREÇÃO – ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS OU POR ATIPICIDADE DA CONDUTA – IMPOSSIBILIDADE – PROVAS SUFICIENTES – EXCESSO NOS MEIOS DE CORREÇÃO DEMO…
TJMS 0800953-60.2020.8.12.0020
APELAÇÃO CÍVEL – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – VIGÊNCIA DO SEGURO APÓS 24 HORAS DO PAGAMENTO DO PRÊMIO – O SINISTRO QUE LIMITOU O RECORRENTE OCORREU ANTERIORMENTE AO PAGAMENTO DO PRÊMIO – APÓLICE NÃO VIGENTE – AUSÊNCIA DO DE…
TJMS 0804735-13.2022.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – AUSÊNCIA DE LAUDO MÉDICO A COMPROVAR INVALIDEZ - INDEFERIMENTO DA INICIAL - REQUISITOS PRESENTES – SENTENÇA CASSADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Não res…