TJMS — Consumidor

DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO INDEVIDA DE INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO APÓS QUITAÇÃO DO DÉBITO. AUS…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO PRESTAMISTA – MORTE DO SEGURADO POR CHOQUE ANAFILÁTICO DECORRENTE DE PICADA DE ABELHAS – MORTE ACIDENTAL – COBERTURA SECURITÁRIA DEVIDA – NATUREZA DO SEGURO PRESTAMISTA – BENEFI…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO E DE…

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER – PLANO DE SAÚDE – MENOR COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) – TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA MONOCRATICAMENTE – COP…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CONSUMERISTA – COBRANÇAS VEXATÓRIAS – INDEFERIMENTO DA INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO – RELAÇÃO DE CONSUMO – PARTE HIPOSSUFICIENTE – FACILITAÇÃO DA DEFESA DO CONSUMIDOR QUE NÃO SE EXIME DE COMPR…

APELAÇÃO CÍVEL – OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – LANÇAMENTO DE INFORMAÇÕES, PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL (SCR) – AUTOR INADIMPLENTE –…

APELAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – DESCONTOS EM CONTA BANCÁRIA – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – REJE…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA. BLOQUE…

DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FRAUDE BANCÁRIA. GOLPE DO PIX. ENGENHARIA SOCIAL (VISHING). PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. JULGAME…

RECURSO DE APELAÇÃO - DEMANDA DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA E COMPENSATÓRIA - FRAUDE BANCÁRIA - MENSAGEM SMS (PHISHING) - AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - ROMPIMENTO DO NEXO…

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE PASEP C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES - PRELIMINARES DE PRESCRIÇÃO, ILEGITIMIDADE PASSIVA E INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - MATÉRIAS JÁ DECIDIDAS E NÃO IMPUGNADAS OPORTUNAMENTE - PRECLUSÃO…

DIREITO DO CONSUMIDOR – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC) – PROCESSO NÃO ABRANGIDO POR ORDEM DE SUSPENSÃO –…

DIREITO DO CONSUMIDOR – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS – TUTELA DE URGÊNCIA – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – ALEGAÇÃO DE FRAUDE BANCÁRIA – DESCONTOS INCIDENTES SOBRE BENEFÍCIO/REMUN…

PROCESSO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR - AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PERÍCIA GRAFOTÉCNICA – INVERSÃO DO ÔNUS DA…

DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO À SAÚDE – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS – PLANO DE SAÚDE – ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE REDE CREDENCIADA APTA À REALIZAÇÃO DE FISIOTERAPIA ESPECIALIZADA NO MU…

DIREITO DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEITADA…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. FRAUDE BANCÁRIA EM OPERAÇÕES DIGITAIS. HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA E VULNERABILIDADE INFORMACIONAL. DECISÃO MANTIDA. I. Caso e…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO ENTRE AUTORA E ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS. EXTINÇÃO PARCIAL DO PROCESSO. ALEGADA EXISTÊ…

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – AFASTADA. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - ARTROPLASTIA DISCAL CERVICAL - TRATAMENTO URGENTE - COBERTURA PREVISTA NO ROL DA ANS -…

DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REPARATÓRIA E AÇÃO MONITÓRIA JULGADAS CONJUNTAMENTE. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. PRETENSÃO DE REJULGAME…

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANULAÇÃO DE INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. SERASA S/A E CNDL – SPC BRASIL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE RESTRIÇÃ…

DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO CONSUMIDOR - ART. 43, § 2º, DO CDC - COMUNICAÇÃO POR MEIO…

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA NÃO CONTRATADA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO DO QUANTUM IND…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO COMINATÓRIA – PLANO DE SAÚDE – TUTELA DE URGÊNCIA – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO ANTINEOPLÁSICO – BEVACIZUMABE – NEOPLASIA MALIGNA DO ENCÉFALO (GLIOBLASTOMA) – TRATAMENTO OFF LABEL – COBERTURA…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DIGITAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. REDE SOCIAL. DESATIVAÇÃO UNILATERAL DE CONTA. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO ESPECÍFICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INCIDÊNCIA DO…

DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VÍCIO DE PRODUTO. TELEVISOR COM DEFEITO NA PLACA PRINCIPAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA DAS FORNECEDORAS. DANOS MORAIS CO…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – PAGAMENTO DE ACORDO/BOLETO FRAUDULENTO – GOLPE DO FALSO BOLETO – AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS – FORTUITO EXTERNO – CULPA EXCLUSIVA D…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – EXTINÇÃO PARCIAL DA AÇÃO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE DANOS MATERIAIS, EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE ACORDO JUDICIAL ANTERIOR – AUSÊNCIA DE INTERESSE PRO…

DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA BANCÁRIA. SEGURO NÃO CONTRATADO. LEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. VA…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS EM…