TJMS — Consumidor

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – TRATAMENTO ODONTOLÓGICO – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – RELAÇÃO DE CONSUMO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – REVELIA – PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PLANO DE SAÚDE E HOSPITAL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – REALIZAÇÃO DE EXAME DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DOS SEIOS NASAIS…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – INSCRIÇÃO DE DÉBITO NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO DO BANCO CENTRAL – SCR/SISBACEN – APLICABILIDADE D…

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECURSO NÃO CONHECIDO POR INOVAÇÃO RECURSAL – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A defesa apresentada na ação originária limitou-se às alegações de inépcia da inicial, prescrição, i…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. SUPERENDIVIDAMENTO. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. TUTELA DE URGÊNCIA. PEDIDO DE SUSPENSÃO OU LIMITAÇÃO DE DESCONTOS. ART. 300 DO CPC. LEI N. 14.181/2021. PROCEDIMENTO BIFÁS…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – PRELIMINAR CONTRARRECURSAL – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE –…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL – PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DE PLANO DE SAÚDE – TUTELA DE URGÊNCIA – INDEFERIMENTO NA ORIGEM – REQUISITOS DO ART. 3…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PASEP. ILEGITIMIDADE PASSIVA. BANCO DO BRASIL. TEMA REPETITIVO N.º 1.150 DO STJ. ALEGAÇÕES DE DESFALQUES, RETENÇÕES INDEVIDAS E…

DIREITO DO CONSUMIDOR – RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – MÉRITO – APONTAMENTO DE DÍVIDA NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO (SCR) OPERACIONALIZADO PELO BANCO CENTRAL DO…

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – REJEITADA - PAGAMENTO DE BOLETO FRAUDULENTO – FORTUITO INT…

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. FRAUDE. PRELIMINAR. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. AFASTADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA E SANEAMENTO DO PROC…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – ASSINATURA FALSIFICADA – LAUDO PERICIAL GRAFOTÉCNICO CONCLUSIVO – INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO VÁLIDA – RESPON…

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS – DANOS MORAIS – FIXAÇÃO REALIZADA NA SENTENÇA – AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL – RECURSO NÃO CONHECIDO NESTE PONT…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – BLOQUEIO DE CONTA – RELAÇÃO DE CONSUMO – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO DEMONSTRADA – EXTRATOS BANCÁRIOS QUE EVIDENCIAM REGULAR MOVIMENTA…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA – FRAUDE BANCÁRIA - CLONAGEM DE CARTÃO - TRANSAÇÕES ATÍPICAS EM OUT…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PLANO DE SAÚDE – TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) – TUTELA DE URGÊNCIA – VALIDADE DO PRAZO DE CARÊNCIA CONTRATUAL CORRETAMENTE RECONHECIDO – ART. 12, V, ‘B’ DA LEI…

APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE SEGURO – INAPLICABILIDADE DAS DISPOSIÇÕES DO CDC – RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ALEGAÇÃO DE SOBRECARGA DE ENERGIA ELÉTRICA – DANOS AOS BENS QUE SÃO OBJETO DE SEGURO –…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA CORRENTE DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCE…

APELAÇÃO CÍVEL – DEMANDA INDENIZATÓRIA – SISTEMA FOTOVOLTAICO – PRINCÍPIO DE INCÊNDIO – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – REJEIÇÃO – CADEIA DE CONSUMO – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA – DANOS MORAIS CONFIGURADOS – QUANTU…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – PRELIMINAR – CERCEAMENTO DE DEFESA – NÃO CONFIGURAÇÃO – SUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO DOCUMENTAL – MÉRITO – ENTREGADOR DE A…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PAGAMENTO DE BOLETO FALSO – RECURSO DA PARTE AUTORA – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE ACOLHIDA EM PARTE –…

DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM RESERVA DE M…

APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – RELAÇÃO DE CONSUMO – ÔNU…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – PRELIMINAR SUSCITADA NAS CONTRARRAZÕES – OFENSA À DIALETICIDADE – AFASTADA – MÉRITO – RESSARCIMENTO DO VALOR PAGO PELA SEGURADORA A SEGURADOS POR EQUIPA…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – PRELIMINAR SUSCITADA NAS CONTRARRAZÕES – OFENSA À DIALETICIDADE – AFASTADA – MÉRITO – RESSARCIMENTO DO VALOR PAGO PELA SEGURADORA A SEGURADOS POR EQUIPA…

DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE RECURSAL AFASTADA. MÉRITO. FRAUDE BANCÁRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DIGITAL. BIOMETRIA FACIAL. ENGENHARIA SOCIAL. TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA…

APELAÇÕES CÍVEIS –RECURSO DA AUTORA E DO RÉU BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA C…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DO TEMA 1150 DO STJ. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL S.A. MULTA POR LITIGÂNCIA PROTELATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo int…

APELAÇÃO CÍVEL – OBRIGAÇÃO DE FAZER – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA – AFASTADA – MÉRITO – PLANO DE SAÚDE – CIRURGIAS PLÁSTICAS REPARADORAS PÓS-BARIÁTRICA (ABDOMINOPLASTIA, BRAQUIOPLASTIA E…