TJMS 0804964-02.2024.8.12.0018
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE PASEP C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES - PRELIMINARES DE PRESCRIÇÃO, ILEGITIMIDADE PASSIVA E INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM -…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0813668-57.2021.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REGRESSIVA – OFENSA DIALETICIDADE - AFASTADA - PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - REALIZADO EM SUB-ROGAÇÃO - OSCILAÇÃO NA CARGA ELÉTRICA QUE DANIFICOU EQUIPAMENTOS DO SEGURADO - SUB-ROGAÇÃO DA SEG…
TJMS 0806079-92.2013.8.12.0002
E M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PLANO DE SAÚDE COLETIVO – ALTERAÇÃO CONTRATUAL – NEGOCIAÇÃO E APROVAÇÃO EM ASSEMBLEIA – ABUSIVIDADE NÃO CON…
TJMS 0801606-92.2021.8.12.0031
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO – NECESSIDADE DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO – REGULARIDADE DA INSCRIÇÃO – RECURSO CONHECIDO…
TJMS 1406467-34.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPATÓRIA – PLANO DE SAÚDE – TRATAMENTO PSICOTERÁPICO ESSENCIAL À QUALIDADE DE VIDA DO AUTOR – PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – MULTA COMINA…