TJMS 0800380-62.2025.8.12.0047
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL – OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – LANÇAMENTO DE INFORMAÇÕES, PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0815990-84.2020.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE – CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL – RMC – AUSÊNCIA DE VÍCIOS NA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE – COMPROVAÇÃO DA REGULAR CONTRATAÇÃO E DE USO DO CARTÃO DE CRÉDIT…
TJMS 0803741-44.2020.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO – DANOS EM EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS – PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – SEGURADORA QUE SE SUB-ROGA NOS DIREITOS DO SEGURADO – POSS…
TJMS 0802625-03.2020.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO – PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEITADA – DANOS EM EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS – PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE…
TJMS 0801492-27.2019.8.12.0031
APELAÇÃO CÍVEL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – PEDIDO DE DESISTÊNCIA - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – QUITAÇÃO DO DÉBITO PELO RÉU - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INDEVIDOS – PRINCÍPIO DA CA…