TJMS 1409440-20.2026.8.12.0000
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CARTÃO DE CRÉDITO…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0800158-17.2021.8.12.0021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS POR AMBOS OS LITIGANTES - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO BRADESCO S/A, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, APLICAÇÃO DA TAXA SELIC – INOVAÇÃO RECURSAL – IMPOSSIBILIDADE – NÃO CONHECIMENTO - DEV…
TJMS 0825934-94.2012.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO À PENHORA – EXCESSO DE EXECUÇÃO - PRECLUSÃO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Insurge-se a instituição financeira recorrente quanto aos valores ex…
TJMS 0804480-09.2022.8.12.0001
EMBARGOS À EXECUÇÃO – ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL E EFEITO SUSPENSIVO AFASTADOS – PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E OFENSA À DIALETICIDADE NÃO ACOLHIDAS – NÃO INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – EMPRÉ…
TJMS 0800406-97.2022.8.12.0004
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃOS INEXISTENTES – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Não houve omissão ou contradição quanto ao art. 43, §2º, do CDC. 2. O valor dos danos morais também foi adequadamente…