TJMS 1408298-78.2026.8.12.0000
CONSUMIDORAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER – PLANO DE SAÚDE – MENOR COM TRANSTORNO DO ESPECTRO…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
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TJMS 0800882-19.2024.8.12.0020
DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE RECURSAL AFASTADA. MÉRITO. FRAUDE BANCÁRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DIGITAL. BIOMETRIA FACIAL. ENGENHARIA SOCIAL. TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA…
TJMS 0808485-43.2024.8.12.0021
APELAÇÕES CÍVEIS –RECURSO DA AUTORA E DO RÉU BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA C…
TJMS 1418476-23.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DO TEMA 1150 DO STJ. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL S.A. MULTA POR LITIGÂNCIA PROTELATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo int…