TJMS 0804257-51.2025.8.12.0001
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – PRELIMINAR – CERCEAMENTO DE DEFESA – NÃO CONFIGURAÇÃO –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0801555-12.2024.8.12.0020
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA CORRENTE DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCE…
TJMS 0800760-53.2023.8.12.0048
APELAÇÃO CÍVEL – DEMANDA INDENIZATÓRIA – SISTEMA FOTOVOLTAICO – PRINCÍPIO DE INCÊNDIO – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – REJEIÇÃO – CADEIA DE CONSUMO – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA – DANOS MORAIS CONFIGURADOS – QUANTU…
TJMS 0822491-18.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PAGAMENTO DE BOLETO FALSO – RECURSO DA PARTE AUTORA – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE ACOLHIDA EM PARTE –…
TJMS 0802325-87.2025.8.12.0046
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM RESERVA DE M…