TJMS 0808485-43.2024.8.12.0021
CONSUMIDORAPELAÇÕES CÍVEIS –RECURSO DA AUTORA E DO RÉU BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0864665-42.2024.8.12.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONTRATADO VIA APLICATIVO – ALEGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO NÃO…
TJMS 0803255-45.2023.8.12.0800
DIREITO DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS – SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – ALEGADA ILEGALIDADE – RELIGAÇÃO À REVELIA DA CONCESSIONÁRIA. "RECORTE" IMEDIATO – EXE…
TJMS 0841182-80.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS POR COBRANÇA VEXATÓRIA – PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE OFENSA À DIALETICIDADE AFASTADA – RELAÇÃO DE CONSUMO – LIGAÇÕES TELEFÔNICAS DE DÍVIDA INADIMPLENTE – PROVA ORAL…
TJMS 0855014-83.2024.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS – PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – AFASTADA – MÉRITO RECURSAL – PLANO DE SAÚDE – EXCLUSÃO INDEVIDA DO SEGURADO E SEUS DEPENDENTES – DANOS…