TJMS 0807639-86.2024.8.12.0001
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR – RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – MÉRITO – APONTAMENTO DE DÍVIDA NO SISTEMA DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0829041-63.2023.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. SUPERVENIENTE REDISCUSSÃO DE MÉRITO. REJEIÇÃO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1) Embargos de declaração opostos contra acórdão que rejeito…
TJMS 1406303-64.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DE ACORDO CELEBRADO ENTRE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E RECUPERANDAS ONDE SE ESTABELECEU A DEVOLUÇÃO DOS VEÍCULOS (GARANTIAS FIDUCIÁRIAS) PARA EXTINÇÃO DO…
TJMS 1402304-06.2025.8.12.0000
DIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. PRELIMINAR AFASTADA. DECLARAÇÃO DE ESSENCIALIDADE DE BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. BEM DE CAPITAL UTILIZADO NA ATIVI…
TJMS 1420195-74.2024.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO DE AUTISMO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. RESOLUÇÕES DA ANS. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXA…