TJMS 0804412-40.2024.8.12.0017
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO DO PRODUTO. CAMINHÃO ZERO-QUILÔMETRO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0808305-21.2023.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. PRELIMINAR RECURSAL DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - AFASTADA. Preliminar contrarrecursal…
TJMS 0802317-81.2023.8.12.0046
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE RECURSAL – AFASTADA – EMPRÉSTIMO REALIZADO ATRAVÉS DE CARTÃO DE CRÉ…
TJMS 0820647-67.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – REVISIONAL – PRELIMINARES: (I) NULIDADE SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO (II) CERCEAMENTO DE DEFESA PROVOCADO PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO (III) INÉPCIA DA INICIAL – REQUISITOS DO § 2º DO A…
TJMS 0800035-64.2023.8.12.0048
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - JUROS REMUNERATÓRIOS – ABUSIVIDADE RECONHECIDA – LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO – RESTITUIÇÃO DE VALORES NA FORMA SIMPLES – MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Se os…