TJMS 0800632-81.2024.8.12.0053
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SUSPENSÃO DO SERVIÇO POR DÉBITO DE RECUPERAÇÃO DE CONSUMO.…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0800836-76.2024.8.12.0037
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. COMPENSAÇÃO INDEVIDA DE CHEQUE FURTADO. SUSTAÇÃO SOLICITADA PREVIAMENTE PELO CORRENTISTA. FALHA NA PRESTAÇÃO D…
TJMS 0801270-79.2025.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC) – CONTRATAÇÃO COMPROVADA – VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO DEMONSTRADO – LEGALIDADE DA…
TJMS 0801087-29.2025.8.12.0015
DIREITO DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA – DESCONTOS INDEVIDOS…
TJMS 0801218-53.2024.8.12.0010
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C RESTITUIÇÃO EM DOBRO E DANOS MORAIS – RECURSO DA PARTE AUTORA CONTRA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS – CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MAR…