TJMS 1409156-12.2026.8.12.0000
CONSUMIDORDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO REJEITADA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 1400533-95.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – APLICABILIDADE DO CDC - RELAÇÃO DE CONSUMO - HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE AUTORA E VEROSSIMILHANÇA DE SUAS ALEGAÇÕES – RECURSO CONHECI…
TJMS 0803652-95.2018.8.12.0019
APELAÇÃO - EMBARGOS DO DEVEDOR - CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA - PRAZO PRESCRICIONAL - TRÊS ANOS - PRAZO CONTADO A PARTIR DO VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA - PRECEDENTES DO STJ - PRESCRIÇÃO NÃO RECONHECIDA NO CASO CONCRETO -…
TJMS 1600616-30.2022.8.12.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE O JUÍZO DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DOURADOS/MS E DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL RESIDUAL DA COMARCA DE DOURADOS/MS – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – RELAÇÃO CONTRATUAL – NEGATIVA DE COB…
TJMS 0800165-55.2021.8.12.0038
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - AUSÊNCIA DE DISPONIBILIZAÇÃO D…