TJMS 0842094-48.2022.8.12.0001
CONSUMIDORDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA (ART. 932, IV, "A", CPC). APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. FRAUDE PRATICADA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0804690-43.2021.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL –CONSUMIDOR – ERRO NA MODALIDADE DE POTÊNCIA CONTRATADA PELA AUTORA – FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA COMPROVADA – VIOLAÇÃO AO ART. 6.º, III,…
TJMS 0836243-28.2022.8.12.0001
RECURSOS DE APELAÇÃO DOS BANCOS DEMANDADOS EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE E DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTOS EM SEDE RECURSAL – PRELIMINAR CONTRARRECURSAL…
TJMS 1402114-77.2024.8.12.0000
AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRATICA QUE NEGOU PROVIMENTO AS RAZÕES DO AGRAVANTE - PLANO DE SAÚDE – MEDICAMENTO TRATAMENTO DE PATOLOGIA DE NEOPLASIA MALIGNA APÓS QUIMIOTERAPIA INEFICAZ – TUTELA CONCEDIDA NA ORIGEM E…
TJMS 0800917-74.2022.8.12.0011
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – RELAÇÃO DE CONSUMO – EMPRESA RÉ RESPONSÁVEL POR PLATAFORMA DE INVESTIMENTOS AUTOMATIZADOS – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO SOBRE…