TJAC — Consumidor

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. PERMANÊNCIA DE DEPENDENTES APÓS FALECIMENTO DA TITULAR. ALEGADA CONTRADIÇÃO. PRETENSÃO DE INFRINGÊNCIA E PREQUESTIONAMENTO. EMB…

DIREITO BANCÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. REVISIONAL DE PASEP. TEMA REPETITIVO 1.150 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IRDR 0102949-64.2024.8.01.0000 DO PLENO JURISDICIONAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ACRE. PRESCRIÇÃO…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ALEGAÇÕES DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. NÃO CONFIGURAÇÃO…

DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INEXISTÊNCIA DE REL…

DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO DECORRENTE DE CONTRATAÇÃO CONTESTADA. ÔNUS DA PROVA. CONTRATAÇÃO E UTILI…

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL COM PEDIDO DE LIMINAR. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA INST…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL S/A. NÃO CONFIGURAÇÃO DE OMISSÃO OU VÍCIO INTEGRATIVO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DECIDIDA. EMBA…

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO MEDIANTE USO DE APLICATIVO E BIOMETRIA FACIAL. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. SENT…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração em face de Acórdão da Primeira Câma…

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. APELO DESPROVIDO. I. C…

DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. PRELIMINAR. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. MÉRITO. DANOS. PROVA MÍNIMA. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTES DO TRIBUNAL DA CIDADANIA E DESTA CORTE. DESPROVIMENTO. I. Caso em exam…

DIREITO DO CONSUMIDOR. CLONAGEM DE VEÍCULO AUTOMOTOR. OBRIGAÇÃO DE FAZER. REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO JUNTO AO DETRAN/AC. SUSPENSÃO DA CONTINUIDADE DA MULTA IMPOSTA PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓ…

DIREITO DO CONSUMIDOR. CONSÓRCIO. CONTEMPLAÇÃO. EXIGÊNCIA DE GARANTIA ADICIONAL. FIANÇA. ABUSIVIDADE CONFIGURADA. RESTITUIÇÃO IMEDIATA DOS VALORES PAGOS. DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. RECURSO DA RÉ/1ª…

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. APELAÇÃO. INSUMOS. PROVA AQUISIÇÃO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. NÃO APLICAÇÃO. CONTRAPRESTAÇÃO PELO ADQUIRENTE. FALTA. APELO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Apelação interposta vis…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PLANO DE SAÚDE. PACIENTE ACOMPANHADO POR MEIO DE TRATAMENTO DOMICILIAR. INEXISTÊNCIA DE INDICAÇÃO FEITA POR MÉDICO ASSISTENT…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. TENTATIVA DE PURGAÇÃO DA MORA DENTRO DO PRAZO LEGAL. PAGAMENTO DIRECIONADO A FRAUDADORES. ALEGAÇÃO DE FALHA NA SEGURANÇA DO BANCO. BOA-FÉ DO DEVEDOR…

DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. NOVA INTERPRETAÇÃO CONSAGRADA PELO STJ DO ART. 42 DO CDC. INDENIZAÇÃO POR D…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos calcado e…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. INÉRCIA DO AUTOR. PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGULAR DO PR…

DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE NÃO ADAPTADO À LEI 9.656/98. REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA. POSSIBILIDADE. RELAÇÃO DE CONSUMO. TEMA 123 DO STF. 1. As atividades decorrentes da administração de benefício…

DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. INDÍCIOS DA ANUÊNCIA DO CONSUMIDOR. DOCUMENTAÇÃO DEMONSTRANDO A CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE DO D…

DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO. DEFEITO NA CAIXA DE MARCHA. NEGATIVA DE COBERTURA NA GARANTIA SOB ALEGAÇÃO DE MAU USO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR. DANO MATERIAL E MORAL…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos por instituição…

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DO BANCO RÉU. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. REJEITADA. M…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PASEP. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. TEORIA DA ACTIO NATA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos contra Acórdão d…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 485, IV, CPC. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. INÉRCIA DO A…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. LITISPENDÊNCIA. ANÁLISE DE FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO EMBARGADO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.…

DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA. ABUSIVIDADE. PROVA. FALTA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. SUBSTITUIÇÃO DO MÉTODO PRICE PELO GAUSS. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES DAS CÂMARAS CÍVEIS DESTE TRI…

DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO. RECURSO DE ANTONIA FABIA DA COSTA ALVES PARCIALMENTE PROVID…

DIREITO BANCÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. REVISIONAL DE PASEP. TEMA REPETITIVO 1.150 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IRDR 0102949-64.2024.8.01.0000, DO PLENO JURISDICIONAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ACRE. PRESCRIÇÃO…