TJAC 1000551-85.2025.8.01.0000
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR. CLONAGEM DE VEÍCULO AUTOMOTOR. OBRIGAÇÃO DE FAZER. REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO JUNTO AO DETRAN/AC. SUSPENSÃO DA CONTINUIDADE DA MULTA…
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Outras decisões de TJAC em Consumidor
TJAC 1000202-82.2025.8.01.0000
DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE RECUPERAÇÃO DE ENERGIA. FISCALIZAÇÃO E RELATÓRIO DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA. MOTIVAÇÃO INSUFICIENTE. SUSPENSÃO DO SERVIÇO ESSENCIAL DE ENERGI…
TJAC 1000216-66.2025.8.01.0000
DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ASTREINTE. PRAZO RAZOÁVEL. VALOR PROPORCIONAL. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo de Instrumento destinado a sustar decisão que c…
TJAC 0717514-78.2024.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta por Banco Honda S/…
TJAC 0719986-52.2024.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I…