TJAC 0708740-59.2024.8.01.0001
CONSUMIDORDIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. INÉRCIA DO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Consumidor
TJAC 0700603-58.2024.8.01.0011
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA DE CARTÃO DE CRÉDITO. VALIDAÇÃO POR BIOMETRIA FACIAL ("SELFIE") E DOCUMENTOS PESSOAIS. CONJUNT…
TJAC 0709267-74.2025.8.01.0001
CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADA. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. CONVERSÃO EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COMUM. TAXA MÉDIA DE MERCADO. RESTITUIÇÃO SIMPLES…
TJAC 0707594-46.2025.8.01.0001
CONSUMIDOR. BANCÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL, REPETIÇÃO DO INDÉBITO, REPARAÇÃO DE DANOS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, NA ORIGEM. PRELIMINARES. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE À APELANTE E NÃO CONHE…
TJAC 1001636-09.2025.8.01.0000
CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERENDIVIDAMENTO. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (ARTS. 104-A E 104-B DO CDC). PEDIDO DE LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS A 35% DA RENDA. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. NECESSIDADE DE PRÉVIA A…