TJAC 0703819-91.2023.8.01.0001
CONSUMIDORDIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS…
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Outras decisões de TJAC em Consumidor
TJAC 0715249-40.2023.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO RÉU. FALTA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS ESSENCIAIS. DESENVOLVIMENTO INVÁLIDO DO PROCE…
TJAC 0706480-43.2023.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DOS ARGUMENTOS DANTES DEBATIDOS. NÃO ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargo…
TJAC 0000109-74.2023.8.01.0011
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. ABANDONO MATERIAL DE PESSOA IDOSA PRATICADO POR DESCENDENTE E APROPRIAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO E PROVENTOS DO IDOSO. ART. 98,…
TJAC 1000449-63.2025.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE LIMITAÇÃO DE DESCONTOS. REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS COM BASE NA LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO. SUSPENSÃO DE DESCONTOS DAS PARCELAS RELATIVAS AO EMPRÉSTIMO Q…