TJAC 0708969-19.2024.8.01.0001
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. NOVA…
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Outras decisões de TJAC em Consumidor
TJAC 0706037-58.2024.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS BANCÁRIOS. NEGATIVAÇÃO LEGÍTIMA. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE. INV…
TJAC 0709491-46.2024.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA. CONFIGURAÇÃO DE DECISÃO SURPRESA. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA…
TJAC 0701086-31.2023.8.01.0009
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. LEGITIMIDADE DO DÉBITO. INSCR…
TJAC 0102739-13.2024.8.01.0000
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPRÉSTIMOS NÃO CONSIGNADOS. CANCELAMENTO DE DÉBITO AUTOMÁTICO EM CONTA CORRENTE. RESOLUÇÃO BACEN Nº 4.790/2020. POSSIBILIDADE. MULTA COMINATÓRIA. REDUÇÃO…