Súmula 340 do STJ

A lei aplicável à concessão de pensão previdenciária por morte é aquela vigente na data do óbito do segurado.

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. CUSTEIO DE TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE). IDOSA PORTADORA DE ALZHEIMER. NEGATIVA DE COBERTURA. CLÁUSULA CONTRATUAL RESTRITIVA.…

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE INTERNAÇÃO EMERGÊNCIAL DURANTE PERÍODO DE CARÊNCIA. PACIENTE IDOSA COM PNEUMONIA E INDICAÇÃO DE UTI. LIMITAÇÃO DE COBERTURA ÀS PRIMEIRAS 12 HORAS. A…

DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. OMALIZUMABE (XOLAIR). ALERGIA ALIMENTAR MÚLTIPLA. PRESCRIÇÃO MÉDICA FUNDAMENTADA. NEGATIVA DE COBERTURA. ADECISÃO QUE CONCED…

DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR PARA TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. COBERTURA DE EQUOTERAPIA, MUSICOTERAPIA E HIDROTERAPIA. DANOS MORAIS. RECURSO PARCIALMENTE…

PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE AFRONTA A DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE NA VIA DO APELO NOBRE. SUPOSTA CONTRARIEDADE À SÚMULA N. 340 DO STF. INCABÍVEL A ANÁ…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. PREVI-RIO. ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. APOSENTADORIA MUNICIPAL E PENSÃO MILITAR. DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA LIMINAR PARA SUSPENDER DESCONTOS INCIDENTES SOBRE BEN…

DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. HOME CARE À PESSOA IDOSA COM ESCLEROSA MÚLTIPLA. MANUTENÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA, INCLUSIVE MULTA DIÁRIA E PRAZO DE CUMPRIMENTO. RECURSO D…

PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO IMPUGNADO DE FORMA ESPECÍFICA O FUNDAMENTO DA DECISÃO DE INADMISSÃO DO APELO NOBRE. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 182 DO STJ. SÚMULA N. 7 DO STJ…