Súmula 195 do STJ

EM EMBARGOS DE TERCEIRO NÃO SE ANULA ATO JURIDICO, POR FRAUDE CONTRA CREDORES.

DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REFATURAMENTO DE CONTAS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ENERGIA ELÉTRICA. TUTELA DE URGÊNCIA. AUMENTO ABRUPTO E EXPRESSIVO DO CONSUMO…

DIREITO DO CONSUMIDOR. LIGHT. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. COBRANÇAS EXCESSIVAS. PRETENSÃO CONDENATÓRIA EM OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM COMPENSATÓRIA POR DANO MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍV…

APELAÇÃO CÍVEL. CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. FATURAMENTO POR ESTIMATIVA. ACERTO DE CONSUMO SEM COMPROVAÇÃO DE IMPEDIMENTO DE ACESSO AO MEDIDOR. COBRANÇA INDEVIDA.…

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PIS/COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. CONCEITO DE INSUMOS. ESSENCIALIDADE E RELEVÂNCIA (TEMA N. 779/STJ). EMPRESA DEDICADA PRECIPUAMENTE À ATIVIDADE COMERCIAL. ALEG…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO. MAJORAÇÃO EXPRESSIVA DAS FATURAS APÓS INDIVIDUALIZAÇÃO DO HIDRÔMETRO. COBRANÇA PELA INSTALAÇÃO DO MEDIDOR. TARIFA DE ES…

DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENERGIA ELÉTRICA. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DE CORTE DE FORNECIMENTO. COBRANÇA ABUSIVA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. I. CASO EM EXAME 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR CO…

DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL DE FORNECIMENTO DE ÁGUA. COBRANÇA EXCESSIVA. FATURAS COM CONSUMO ANÔMALO. AUSÊNCIA DE PROVA DA REGULARIDADE DA MEDIÇÃO. REFATURAMENTO PELA MÉDIA HISTÓRICA.…

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL, PRESCRIÇÃO E REDIRECIONAMENTO AO SÓCIO-GERENTE. NÃO IMPUGNADO, DE FORMA ESPECÍFICA E SUFICIENTE, O FUNDAMENTO DA DECISÃO DE…