TJMS 0804589-55.2025.8.12.0021
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL – Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais e Materiais com Pedido de Tutela de Urgência – GOLPE DE…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0809941-54.2025.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR – NULIDADE – FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA – AFASTADA – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – ART. 14 DO CDC – BLOQUEIO DA CONTA –…
TJMS 0805228-16.2024.8.12.0019
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO – FRAUDE PRATICADA POR TERCEIROS – RELAÇÃO DE CONSUMO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – ART. 14 DO CDC – SÚMULA 479 DO STJ…
TJMS 0800027-64.2025.8.12.0033
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC) – PRELIMINARES DE INADMISSIBILIDADE RECURSAL POR OFENSA AO PRINCÍ…
TJMS 0803388-37.2021.8.12.0031
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO/CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO…