TJMS 0801761-71.2025.8.12.0026
CONSUMIDORPROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO EM VEÍCULO ZERO-QUILÔMETRO. ART. 18, § 3º, DO CDC. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO.…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0850969-36.2024.8.12.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS.…
TJMS 0802389-51.2025.8.12.0029
DIREITO DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR – NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADA – MÉRITO – INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES – NO…
TJMS 0802534-73.2025.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DO BANCO AUTOR – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – VEÍCULO REGISTRADO EM NOME DE TERCEIRO – AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO VÁLIDA DO PROCESSO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVI…
TJMS 0845352-95.2024.8.12.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGADAS TRANSAÇÕES FRAUDULENTAS EM CARTÃO DE CRÉDITO. RESPONSA…