TJMS — Consumidor

DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. CONTRATAÇÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE…

APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – RELAÇÃO DE CONSUMO – DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA CORRENTE – SEGURO – DÉBITOS ANTERIORES…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DA DIFERENÇA DE VALORES PAGOS A MAIOR DA MODALIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RCC) / RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA (RMC) C/C QUITAÇÃO DE RESERVA DE CARTÃO CONSIGNADO (RCC) C…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL – UTILIZAÇÃO DE UNIDADES HOTELEIRAS POR TEMPO COMPARTILHADO – TIME SHARING – RELAÇÃO DE CONSUMO – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E DIFICULDADES NAS RESERVAS – AUSÊNCIA DE PROVA…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PERDAS E DANOS DECORRENTES DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. BASE DE CÁLCULO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCIDÊNCIA SOBRE O VALO…

DIREITO DO CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – DESCONTO EM CONTA BANCÁRIA – AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO – CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA – DANOS MORAIS – NÃO OC…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ATO JURÍDICO c/c DANOS MORAIS – CARTÃO DE CRÉDITO NA MODALIDADE RCC (RESERVA DE CARTÃO CONSIGNÁVEL) – PLENA CIÊNCIA DA CONTRATANTE QUANTO À MODALIDADE DO EMPRÉSTIMO –…

APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITOS CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FRAUDE ELETRÔNICA – CONTRATAÇÃO INDEVIDA DE EMPRÉSTIMOS E REALIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS VIA PIX SEM AUTORIZAÇÃO – F…

DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). NULIDADE CONTRATUAL RECONHECIDA E CONVERSÃO EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. RECURSO DA AUTORA LIMI…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO – ILEGITIMIDADE PASSIVA DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.…

DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). PRETENSÃO DE CONVERSÃO EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA…

APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DO PLANO DE SAÚDE – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – COBERTURA DE TRATAMENTO ESPECÍFICO INDICADO POR MÉDICO ESPECIALISTA – MÉTODO MIG - TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – ROL DA ANS – NEGATIVA DE COBER…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA – PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA – NÃO CONHECIMENTO – MATÉRIA JÁ ANALISADA NO PROCESSO PRINCIPAL – PLANO DE SAÚDE – INCLUSÃO DA UNIMED DO BRASIL NO POLO PASSIVO –…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS. FATURAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇ…

RECURSO DE APELAÇÃO – PLANO DE SAÚDE – LEGITIMIDADE PASSIVA – TRATAMENTO NÃO PREVISTO NO ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS – EXPRESSA INDICAÇÃO MÉDICA – COMPROVAÇÃO DO CARÁTER DE URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA – DOENÇA COBERTA PELO PL…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – PASEP – DECISÃO SANEADORA – IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA – REJEIÇÃO – AUSÊNCIA DE PROVA APTA A AFASTAR A PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA – ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BR…

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MARCENARIA- ATRASO NA ENTREGA- INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - RELAÇÃO DE CONSUMO – RESPONSABILIDAD…

APELAÇÃO CÍVEL – RELAÇÃO DE CONSUMO – CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA – COBRANÇA DECORRENTE DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NO MEDIDOR – PROCEDIMENTO DE AFERIÇÃO VICIADO – DESCUMPRIMENTO DAS FORMALIDADES PREVISTAS NA RESOLU…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA – REGRESSIVA AJUIZADA POR SEGURADORA EM FACE DE CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA – DANOS ELÉTRICOS – DECISÃO QUE INVERTEU O ÔNUS DA PROVA COM FUNDAMENTO NO ART. 6.º, VIII, DO CD…

APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E OFENSA À DIALETICIDADE REJEITADAS – PLANO DE SAÚDE – FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, INSUMOS…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA – DESCONTOS INDEVIDOS – MENSALIDADE DE ASSOCIAÇÃO SINDICAL – RELAÇÃO JURÍDICA NÃO DEMONSTRADA – REPETIÇÃO DE INDÉBITO MANTIDA – DANOS MORAIS CONFIGURADOS – ANÁLISE DO…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA – RELAÇÃO DE CONSUMO – TARIFAS BANCÁRIAS – CONTA-CORRENTE – VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO NÃO DEMONSTRADO – PACOTE DE SERVIÇOS CONTRATADO PELA CONSUMIDORA – AUSÊNCIA D…

Recurso de Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Ementa. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. PRELIMINAR – NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA – AFASTADA. MÉRITO - JU…

DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AFASTADA. AUSÊNCIA DE GERÊNCIA SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO DO INSS. MAJORAÇÃO DOS DANOS MO…

DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA. MEDIDOR LACRADO. INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO. AUSÊNCIA DE PROVA DA REGULARIDADE DA COBRANÇA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSOS DESPROVIDOS. I.CASO…

APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DO BANCO AGIBANK S/A – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS – DA RELAÇÃO JURÍDICA – DA REPETIÇÃO DE INDÉBITO NA FORMA DOBRADA – VALOR INDENIZATÓRIO MANTIDO EM R$ 5.000,00 – RECURSO IMPR…

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEITADA. MÉRITO. TRATAMENTO ONCOLÓGICO. CÂNCER DE OVÁRIO AVANÇADO (CID 10: C56). PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTO ANTINEOPLÁ…

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. CRIANÇA DIAGNOSTICADA COM SÍNDROME DE DOWN. PRESCRIÇÃO MÉDICA PARA TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR PELO MÉTODO TREINI. NEG…

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. BICICLETA ELÉTRICA. VÍCIO OCULTO. CRITÉRIO DA VIDA ÚTIL. ÔNUS DA PROVA DO FORNECEDOR. RESTITUIÇÃO DEVIDA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. DESVIO PRODUTIVO. Q…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – DILAÇÃO PROBATÓRIA DESNECESSÁRIA – LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO MAGISTRADO – PRELI…