TJMS 0862585-42.2023.8.12.0001
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. BICICLETA ELÉTRICA. VÍCIO OCULTO. CRITÉRIO DA VIDA ÚTIL. ÔNUS DA PROVA DO FORNECEDOR.…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0846232-24.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. PRETENSÃO EXCLUSIVA DE PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO…
TJMS 1407775-03.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PASEP. RECOMPOSIÇÃO DE SALDO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL. PRESCRIÇÃO DECENAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS. Os e…
TJMS 0806482-27.2024.8.12.0018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS – FURTO DE CELULAR – COMPRAS REALIZADAS EM CARTÕES DE CRÉDITO POR ESTELIONATÁRIOS – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NÃO…
TJMS 1400565-95.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DA COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊN…