TJMS 0807695-82.2025.8.12.0002
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA – RELAÇÃO DE CONSUMO – TARIFAS BANCÁRIAS – CONTA-CORRENTE – VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO NÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0803174-33.2023.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES DE SUSPEITA DE ADVOCACIA PREDATÓRIA E INTIMAÇÃO PESSOAL DA APELANTE – AFASTADA…
TJMS 0800032-27.2021.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – RECONVENÇÃO EM CONTESTAÇÃO – JUROS REMUNERATÓRIOS – TAXA COBRADA PELO BANCO QUE NÃO SUPERA CONSIDERAVELMENTE A TAXA MÉDIA DE MERCADO – MANUTENÇÃO…
TJMS 0803815-34.2021.8.12.0031
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA - MÉRITO - CARTÃO DE CRÉDITO COM RE…
TJMS 1407634-18.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C DANOS MATERIAIS POR ERRO MÉDICO – ATENDIMENTO PRESTADO VIA SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) – DECISÃO QUE DETERMINOU A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, COM BASE NO C…