TJMS 0802068-96.2024.8.12.0046
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL – UTILIZAÇÃO DE UNIDADES HOTELEIRAS POR TEMPO COMPARTILHADO – TIME SHARING – RELAÇÃO DE CONSUMO – FALHA NA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0813668-57.2021.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REGRESSIVA – OFENSA DIALETICIDADE - AFASTADA - PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - REALIZADO EM SUB-ROGAÇÃO - OSCILAÇÃO NA CARGA ELÉTRICA QUE DANIFICOU EQUIPAMENTOS DO SEGURADO - SUB-ROGAÇÃO DA SEG…
TJMS 0806079-92.2013.8.12.0002
E M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PLANO DE SAÚDE COLETIVO – ALTERAÇÃO CONTRATUAL – NEGOCIAÇÃO E APROVAÇÃO EM ASSEMBLEIA – ABUSIVIDADE NÃO CON…
TJMS 0801606-92.2021.8.12.0031
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO – NECESSIDADE DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO – REGULARIDADE DA INSCRIÇÃO – RECURSO CONHECIDO…
TJMS 1406467-34.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPATÓRIA – PLANO DE SAÚDE – TRATAMENTO PSICOTERÁPICO ESSENCIAL À QUALIDADE DE VIDA DO AUTOR – PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – MULTA COMINA…