STF — Consumidor

Direito administrativo e outras matérias de direito público. Agravo regimental no recurso extraordinário. Controle judicial de ato administrativo de Tribunal de Contas. Controle de legalidade. Possibilidade. Reexame de f…

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECORRENTE PRESO PREVENTIVAMENTE E DENUNCIADO PELA SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (A…

Direito da saúde. Agravo regimental na reclamação. Reajuste de plano de saúde. Discussão a respeito dos índices aplicáveis na espécie. Tema 1.234 da repercussão geral. Ausência de estrita aderência entre o caso dos autos…

DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO EM CADASTRO DE RESERVA. DIREITO À NOMEAÇÃO. TEMA 784/RG. PRETERIÇÃO ARBITRÁRIA E IMOTIVADA NÃO DEM…

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. DIREITO À SAÚDE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO NÃO INCORPORADO AO ROL DA ANS. ALEGADA AFRONTA À ADI 7.265/DF. EXISTÊNCIA DE ALTERNATIVAS TERAPÊUTICAS EFICAZES. AUSÊNCI…

EMENTA Agravo regimental em reclamação constitucional. ADI nº 7.265. Plano de saúde. Cobertura de cirurgia reparadora pós-bariátrica. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Agravo regimental não provido.…

Direito Administrativo. Agravo regimental em recurso extraordinário. Multa aplicada pelo procon. Controle judicial de ato administrativo sancionador. Alegação de violação à separação dos poderes, legalidade, devido proce…

Direito do Consumidor. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Transporte aéreo. Cancelamento de passagem. Multa compensatória. Inviabilidade do recurso. Ausência de prequestionamento dos dispositivos ind…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. ALEGADAS OMISSÕES QUANTO AOS TEMAS 1.166-RG E 955 E 1.021/STJ. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA MATÉRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA. ART. 1.022 DO CPC. EMBARGO…

Direito do Consumidor. Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário com Agravo. Multa processual. Depósito prévio. Pressuposto de recorribilidade. Recurso não conhecido. I. Caso em exame…

Direito do Consumidor. Agravo Regimental no Recurso Extraordinário com Agravo. Competência da justiça federal. Reexame de fatos e provas. Recurso não provido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interpost…

Direito tributário e processual civil. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. ISS. Operadoras de Planos de Saúde. Entidade de Autogestão. Incidência do Imposto. Tema nº 581 do ementário da Repercussão Ge…

DIREITO CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. PLANO DE SAÚDE SUPLEMENTAR. FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO. ROL DE COBERTURA OBRIGATÓRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR. PREVISÃO. ADI 7.265. ACÓRDÃO. ATO RECLAM…

AGRAVO REGIMENTAL NOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS. CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO TERAPÊUTICO MULTIDISCIPLINAR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS: TEMA 793 DA REPERCUSSÃO GERAL. IMP…

AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. RECONHECIMENTO DA ILEGALIDADE DA PORTARIA 484/2023/SSP-PI/GAB. NORMA DE EFEITOS CONCRETOS, REVESTIDA DE COERCIT…

Direito do Consumidor. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Ligação de energia. Tutela provisória. Agravo de instrumento. Natureza precária. Incidência da Súmula 735 do STF. Agravo regimental não provi…

Direito Tributário. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Contribuição Previdenciária. Coparticipação em plano de saúde. Impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Ausência. Art. 317, § 1º, do Regi…

EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONVERTIDOS EM AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO. BUSCAS PESSOAL E VEICULAR. FUNDADAS RAZÕES. MINORANTE DO ART. 33, § 4º, DA LEI 11.343/2006. INAPLICABILIDADE. FUNDAMEN…

Direito processual penal. Referendo à decisão que decretou a prisão preventiva e determinou a imposição de medidas cautelares diversas em relação aos investigados. “Operação Compliance Zero”. Decisão referendada.…

DIREITO DO CONSUMIDOR. HOME CARE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E DESPESAS DE TRATAMENTO. LIMITAÇÃO TEMPORAL ABUSIVA. RESTITUIÇÃO DOS VALORES GASTOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA.…

DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ART 1.031 DO CPC. RECURSO ESPECIAL E RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDOS SIMULTANEAMENTE. OMISSÃO. REMESSA AO STJ. EMBARGOS ACOL…

Direito administrativo e outras matérias de direito público. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Direitos do consumidor. Práticas abusivas. Cobrança de energia elétrica. Multa administrativa. Procon.…

Direito Penal e Processual Penal. Agravo Regimental no Habeas Corpus. Condenação transitada em julgado. Sucedâneo de revisão criminal. Matéria não apreciada pelo órgão apontado como coator. Supressão de instância. Inadeq…

Direito do Consumidor. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Ação de repactuação de dívidas. Lei do superendividamento. Preliminar de repercussão geral. Fundamentação insuficiente. Agravo regimental não…

Direito do consumidor. Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Ausência de impugnação de todos os fundamentos da decisão agravada. Súmula 287 do STF. Negativa de provimento. I. CASO EM EXAME…

Direito do Consumidor. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Responsabilidade do fornecedor. Recurso Extraordinário. Prequestionamento. Ausência. Prequestionamento implícito. Inadmissibilidade. Súmulas…

Direito do consumidor. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Inadmissibilidade do Agravo Regimental. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Agravo regimental não provido.…

DIREITO DO TRABALHO. BANCÁRIO. GERENTE. ENQUADRAMENTO NO ART. 224, § 2º, DA CLT. HORAS EXTRAS ALÉM DA OITAVA DEVIDAS. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DESCABIMENTO DE AGRAVO PARA O SUPREMO TRIBUNAL…

DIREITO DO TRABALHO. EXECUÇÃO. COISA JULGADA. DIFERENÇAS DE GRADE. PROGRESSÃO SALARIAL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL VIOLADO. AGRAVO DESPROVIDO.…

AGRAVOS INTERNOS. RECURSOS EXTRAORDINÁRIO. TEMA 339/RG. APLICABILIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO ALINHA-SE ÀS DIRETRIZES DO PRECENDENTE. RECURSO QUE NÃO ABRANGE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. INADMISSIBILIDADE. SÚMU…