TJSP 1502257-05.2024.8.26.0576
PENALDIREITO PENAL. APELAÇÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL LEVE E VIAS DE FATO. DESPROVIMENTO. Caso em julgamento: Autoria e materialidade demonstradas.…
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Outras decisões de TJSP em Penal
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HABEAS CORPUS – ESTELIONATO EM CONTINUIDADE DELITIVA, EXTORSÃO E USURPAÇÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA – Impetração visando o reconhecimento de constrangimento ilegal, com a consequente soltura do acusado – Necessidade de resguard…
TJSP 2137421-90.2026.8.26.0000
HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - Impetração visando o reconhecimento de constrangimento ilegal, com a consequente soltura do acusado – Prisão preventiva justificada – Necessidade de resguardo da ordem pública – Risco…
TJSP 0000235-56.2026.8.26.0389
Apelação criminal. Incidente de restituição de coisa apreendida. Veículo Audi Q3 apreendido no contexto de investigação de delitos patrimoniais. Pedido de restituição indeferido. Insurgência defensiva. Não acolhimento. A…
TJSP 1516840-69.2024.8.26.0228
Apelação criminal. Receptação dolosa (art. 180, caput, do Código Penal) e adulteração de sinal identificador de veículo automotor (art. 311, § 2º, inciso III, do Código Penal). Recursos Defensivo e Ministerial. Materiali…