TJSP 1501101-21.2025.8.26.0196
PENALDIREITO PENAL. APELAÇÃO. RECEPTAÇÃO DOLOSA E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO. DESPROVIMENTO. Caso em julgamento: Materialidade e autoria…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 0000136-27.2013.8.26.0168
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TJSP 0030964-83.2017.8.26.0000
HABEAS CORPUS. Liberdade Provisória condicionada ao recolhimento de fiança. Informações dando conta de que o paciente está egresso do sistema prisional. Perda do objeto da impetração. WRIT PREJUDICADO.
TJSP 1010791-61.2014.8.26.0053
REMESSA NECESSÁRIA – Sentença proferida contra autarquia federal – Condenação ilíquida – Sujeição obrigatória ao duplo grau de jurisdição – Art. 496, I, §§ 1º, 2º e 3º, do CPC/2015. DESERÇÃO – Não configuração – São disp…
TJSP 0006357-12.2015.8.26.0635
ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA BRANCA (NAVALHA) E ESTUPRO – PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO DOS DELITOS POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS OU ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA DE ESTUPRO – NÃO ACOLHIMENTO – MATERIALIDADE E AUTORIA D…