Decisão · TJSP

TJSP 0000136-27.2013.8.26.0168

Rel. Souza Nery9ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2016-12-15publicado em 2018-05-15

PENAL

Crime de furto. Recurso da defesa que busca absolvição. Necessidade. Insuficiência probatória. Crime de receptação. Recurso da defesa que busca absolvição. Impossibilidade. Réu confesso e detido em poder das res. A apreensão da res em poder do réu gera presunção de autoria e inverte o ônus da prova. Absolvição decretada, com relação ao autor do furto. Provimento parcial, com redução das

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