Rel. Camargo Aranha Filho15ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2017-06-22publicado em 2018-05-08
PENAL
HABEAS CORPUS. Liberdade Provisória condicionada ao recolhimento de fiança. Informações dando conta de que o paciente está egresso do sistema prisional. Perda do objeto da impetração. WRIT PREJUDICADO.