TJSP 0006357-12.2015.8.26.0635

ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA BRANCA (NAVALHA) E ESTUPRO – PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO DOS DELITOS POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS OU ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA DE ESTUPRO – NÃO ACOLHIMENTO – MATERIALIDADE E AUTORIA DOS DELITOS DEVIDAMENTE COMPROVADAS – VÍTIMA NÃO CONSENTIU COM A PRÁTICA DOS ATOS LIBIDINOSOS – PENAS E REGIME INICIAL fechado ADEQUADAMENTE ESTABELECidOs – CONDENAÇÃO