TJSP 1009252-27.2025.8.26.0004
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO. DIREITOS AUTORAIS. PROVIMENTO PARCIAL. I. Caso em Exame 1. Ação de indenização por danos morais proposta por Newton de Siqueira…
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TJSP 1021450-55.2023.8.26.0008
Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por dano moral. Corte de energia motivada por erro da concessionária. Suspensão do serviço por 14 dias. Dano moral fixado em R$10.000,00, com juros de mora co…
TJSP 1037013-70.2023.8.26.0564
Ação de obrigação de fazer, cumulada com reparação de danos. Inclusão de gravame no registro do veículo do Autor em razão de contrato firmado entre a Ré Aymoré e terceiro. Restrição indevida. Gravame que impediu o Autor…
TJSP 1502322-57.2023.8.26.0536
SENTENÇA CONDENATÓRIA PELOS CRIMES DE FURTO SIMPLES (ART. 155, CAPUT, CP) E RECEPTAÇÃO DOLOSA (ART. 180, CAPUT) RECURSO DA DEFESA - ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS, PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA MODALIDADE C…