Decisão · TJSP

TJSP 1021450-55.2023.8.26.0008

Rel. Pedro Baccarat36ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

CIVIL

Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por dano moral. Corte de energia motivada por erro da concessionária. Suspensão do serviço por 14 dias. Dano moral fixado em R$10.000,00, com juros de mora contados do evento danoso. Aplicação da Súmula nº 54, do STJ. Recurso parcialmente provido.

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