TJSP 1502322-57.2023.8.26.0536

SENTENÇA CONDENATÓRIA PELOS CRIMES DE FURTO SIMPLES (ART. 155, CAPUT, CP) E RECEPTAÇÃO DOLOSA (ART. 180, CAPUT) RECURSO DA DEFESA - ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS, PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA MODALIDADE CULPOSA DA RECEPTAÇÃO E RECONHECIMENTO DO PRIVILÉGIO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS. RÉU PRESO LOGO DEPOIS DO CRIME, NA POSSE DA RES FURTIVA. RELATO DAS