TJSP 2118519-89.2026.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO INTERNO – DECISÃO DA RELATORIA QUE INDEFERIU LIMINAR EM HABEAS CORPUS – INCONFORMISMO – REJEIÇÃO – Caso em que não se constata, à luz das alegações…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2185801-81.2025.8.26.0000
HABEAS CORPUS. Execução da pena. Pleito de progressão de regime. Progressão já deferida pelo Meritíssimo Juiz de primeira instância. Perda superveniente do objeto. ORDEM PREJUDICADA.
TJSP 0010101-02.2025.8.26.0041
Agravo em Execução Penal. Decisão judicial que indeferiu pedido da defesa de retirada, do boletim administrativo, da informação referente ao envolvimento do sentenciado com facção criminosa. Recurso da defesa. 1. Dentro…
TJSP 0004117-30.2025.8.26.0496
Agravo em execução penal. Decisão judicial que indeferiu pedido de indulto, com base no Decreto Presidencial nº 12.338/2024, ante a não comprovação do ressarcimento do dano (ou sua ausência), nem a impossibilidade econôm…
TJSP 0006656-73.2025.8.26.0041
Agravo em execução penal. Decisão que indeferiu pedido de livramento condicional. Recurso da defesa. 1. Não é o caso de reconhecimento da nulidade da decisão judicial, que se encontra fundamentada. Embora tenha aludido a…