Rel. Christiano Jorge15ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07
PROCESSUAL
HABEAS CORPUS. Execução da pena. Pleito de progressão de regime. Progressão já deferida pelo Meritíssimo Juiz de primeira instância. Perda superveniente do objeto. ORDEM PREJUDICADA.