TJSP 2120238-09.2026.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO INTERNO – DECISÃO MONOCRÁTICA DA RELATORIA, QUE NÃO CONHECEU DE HABEAS CORPUS – INCONFORMISMO – REJEIÇÃO – Atuação monocrática que tem amparo no…
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TJSP 2187924-52.2025.8.26.0000
HABEAS CORPUS. Execução da pena. Pleito de afastamento da realização do exame criminológico e de determinação de imediato julgamento da progressão de regime. Paciente ostenta 03 (três) faltas disciplinares de natureza gr…
TJSP 0006317-89.2025.8.26.0502
DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. INDULTO. RECURSO PROVIDO. I. Caso em Exame: 1. Recurso de agravo em execução penal interposto contra decisão pela qual se indeferiu o pedido de indulto da pena imposta ao sentenci…
TJSP 0005519-49.2025.8.26.0496
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. Decisão pela qual foi indeferido o pedido de livramento condicional do agravante. Aplicação do disposto no art. 83, parágrafo único, do Código Penal. Cumprimento do lapso temporal. Ausência de p…