TJSP 1506004-85.2026.8.26.0448
PENALDireito Penal. Apelação Criminal. Tráfico de Entorpecentes. Recurso desprovido. I. Caso em Exame 1.Luciano Feliciano Lopes foi condenado por tráfico…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 1107780-51.2015.8.26.0100
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TJSP 1011066-45.2015.8.26.0224
OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE COBRANÇA – RETIRADA DE SÓCIO – CLAÚSUAL PENAL – Hipótese em que as parte celebraram acordo de pagamento de cotas sociais e outras obrigações – Descumprimento – Sentença de procedência – J…
TJSP 1004847-84.2017.8.26.0405
Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão. O julgador ao examinar a causa deve observar o princípio da adstrição da sentença ao pedido, sob pena da decisão hostilizada ser reputada como ultra petita. Alteração do d…
TJSP 2022809-23.2018.8.26.0000
HABEAS CORPUS – Roubo majorado em concurso formal- Artigos 157, §2º, incisos I, II e V (por quatro vezes), na forma do artigo 70, caput, todos do Código Penal – Aditamento a denúncia- Inclusão do paciente – Nulidade por…