TJSP 1011066-45.2015.8.26.0224

OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE COBRANÇA – RETIRADA DE SÓCIO – CLAÚSUAL PENAL – Hipótese em que as parte celebraram acordo de pagamento de cotas sociais e outras obrigações – Descumprimento – Sentença de procedência – JUSTIÇA GRATUITA – Pedido em sede recursal indeferido – Ausência de recolhimento – Prazo concedido transcorrido in albis – DESERÇÃO DECRETADA – Pressuposto de