TJSP 1038043-19.2026.8.26.0053
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. Caso em Exame. Cumprimento individual de sentença proferida…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0051866-04.2024.8.26.0100
Apelação. Impugnação ao Cumprimento de Sentença. Alegação de coisa julgada. Pretensão de extinção do feito. Sentença que julgou extinta a fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 485, V, e §3º do CPC. Mérito…
TJSP 2371945-03.2024.8.26.0000
AGRAVO INTERNO. Insurgência contra decisão do relator pela qual indeferida a gratuidade da justiça requerida. DESCABIMENTO. NULIDADE DA DECISÃO. Inocorrência. Regra prevista no art. 10º do CPC que tem como escopo possibi…
TJSP 1000943-62.2021.8.26.0681
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Sentença que extinguiu a execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC, e indeferiu o benefício da gratuidade da justiça postulado pelo devedor. Recurso do executado. Assistência judici…
TJSP 1011817-47.2024.8.26.0020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CONTA VINCULADA AO PASEP. ALEGAÇÃO DE DESFALQUES. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. TEMA REPETITIVO Nº 1.150 DO STJ. PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL. TERMO INICIAL: DATA DO SAQU…