TJSP 1000943-62.2021.8.26.0681

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Sentença que extinguiu a execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC, e indeferiu o benefício da gratuidade da justiça postulado pelo devedor. Recurso do executado. Assistência judiciária gratuita. Elementos de prova suficientes para evidenciar o preenchimento dos requisitos legais para a concessão do benefício ao executado. Gratuidade da justiça concedida ao