TJSP 1065218-61.2021.8.26.0053
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. Caso em Exame. Cumprimento individual de sentença proferida…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2035915-08.2025.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Cumprimento de sentença. Tese de ausência de intimação do acórdão que denegou seguimento ao recurso extraordinário. Inexistência dos vícios indicados no art. 1.022 do CPC. Acórdão mantido. Embargo…
TJSP 2101545-11.2025.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência dos vícios indicados no art. 1.022 do CPC. Acórdão mantido. Embargos rejeitados.
TJSP 2182870-08.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Insurgência em face de decisão que fixou os honorários de sucumbência no percentual de 15%, a ser calculado com base nas parcelas vencidas a título de abono permanência. Pa…
TJSP 1502692-94.2016.8.26.0014
REMESSA NECESSÁRIA. EXECUÇÃO FISCAL. PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Extinção do feito sob o reconhecimento de prescrição intercorrente. Remessa necessária. Descabimento. Lapso prescricional transcorrido. Ine…