TJSP 1515818-74.2025.8.26.0378
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06. NULIDADE DA ABORDAGEM POLICIAL. TRÁFICO…
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TJSP 1016835-78.2016.8.26.0004
QUEIXA-CRIME – NÃO RECEBIMENTO – Rejeição da queixa-crime por ausência do dolo específico, por parte do recorrido/querelado de querer imputar ao recorrente/querelante a prática de um crime, bem como a vontade de atingir…
TJSP 0009103-47.2014.8.26.0323
APELAÇÃO CÍVEL – Acidentária – Acidente de trajeto – Concessão de auxílio-acidente – Ação julgada improcedente – Requerimento de desistência do recurso formulado pelo obreiro – Desistência homologada, cancelada, de ofíci…
TJSP 0004019-96.2014.8.26.0248
ADULTERAÇÃO DE SINAL DE IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. Adulteração da placa do automóvel com fita isolante. Prova robusta da autoria e da materialidade delitiva. Negativa judicial do réu isolada no conjunto probatór…