TJSP 1016835-78.2016.8.26.0004

QUEIXA-CRIME – NÃO RECEBIMENTO – Rejeição da queixa-crime por ausência do dolo específico, por parte do recorrido/querelado de querer imputar ao recorrente/querelante a prática de um crime, bem como a vontade de atingir a sua honra – Decisão do Juízo que deve ser reformada. Elemento subjetivo deverá ser apreciado com o conjunto probatório. Elementos constantes dos autos suficientes para