Decisão · TJSP

TJSP 0009103-47.2014.8.26.0323

Rel. Aldemar Silva17ª Câmara de Direito Públicojulgado em 2019-03-12publicado em 2019-09-16

PENAL

APELAÇÃO CÍVEL – Acidentária – Acidente de trajeto – Concessão de auxílio-acidente – Ação julgada improcedente – Requerimento de desistência do recurso formulado pelo obreiro – Desistência homologada, cancelada, de ofício, a condenação do autor nas verbas de sucumbência, ante o teor do artigo 129, parágrafo único da Lei 8.213/91.

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