TJSP 1500339-45.2025.8.26.0603
PENALDIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. PARCIAL PROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Recurso de apelação interposto por Karolly Lima da…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 1502405-18.2019.8.26.0535
Tráfico de drogas – Recurso do Ministério Público desprovido – Ausência de provas para a condenação do apelado – Absolvição mantida. Parcialmente provido o recurso defensivo – Autoria e materialidade demonstradas – Prova…
TJSP 0029299-13.2016.8.26.0050
Furto simples tentado – bens avaliados em R$ 190,00 (cento e noventa reais) - reconhecimento do princípio bagatelar – Absolvição por atipicidade da conduta. Recurso provido.
TJSP 1526557-81.2019.8.26.0228
Apelação – Sentença que desclassificou o crime de roubo majorado para furto qualificado – Inconformismo da Acusação – Improcedente – Provas insuficientes para demonstrar a grave ameaça necessária à caracterização do roub…
TJSP 2122489-10.2020.8.26.0000
Habeas Corpus. APLICAÇÃO DA RECOMENDAÇÃO 62/CNJ. Pleito de prisão domiciliar. Ausência de prova pré-constituída a indicar que se encontre em grupo de risco de contágio. Ordem denegada.