TJSP 1526557-81.2019.8.26.0228

Apelação – Sentença que desclassificou o crime de roubo majorado para furto qualificado – Inconformismo da Acusação – Improcedente – Provas insuficientes para demonstrar a grave ameaça necessária à caracterização do roubo impróprio – Imputação preservada – Pena-base – Pedido de acréscimo em razão das circunstâncias e consequências do crime – Procedente – Delito praticado contra criança –