TJSP 1502405-18.2019.8.26.0535

Tráfico de drogas – Recurso do Ministério Público desprovido – Ausência de provas para a condenação do apelado – Absolvição mantida. Parcialmente provido o recurso defensivo – Autoria e materialidade demonstradas – Provas suficientes à condenação pelo crime de tráfico de drogas – Básicas tornadas ao mínimo – Quantidade e variedade de drogas que não exigem maior censura – Mantido o regime